Posts com a Tag ‘Lei Kandir’
Câmara aprova projeto de reposição de perdas da Lei Kandir
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na segunda-feira (14), por 408 votos a 9, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 133/2020, que trata da reposição de perdas de arrecadação dos estados em virtude da Lei Kandir, de 1996. A matéria foi aprovada sem alterações ao texto proposto pelo Senado e será enviada à sanção…
Leia MaisLei Kandir: Congresso aprova compensação a estados e municípios
Em sessão conjunta, deputados e senadores aprovaram nesta quarta-feira, 4, o projeto que dá início ao cumprimento do acordo para compensação das perdas dos entes federativos por conta da Lei Kandir.
Leia MaisMT vai receber R$ 6,5 bi como compensação da Lei Kandir
O Supremo Tribunal Federal (STF) homologa nesta quarta-feira (20) o acordo entre estados e União para a compensação do déficits tributários ocasionados pela Lei Kandir. Dos R$ 58 bilhões que o governo federal aceita pagar, Mato Grosso ficará com R$ 6,552 bilhões a serem pagos até 2037. “É um grande avanço federativo a construção deste…
Leia MaisFim da lei Kandir pode reduzir exportações em 5%, diz CNI
Duas propostas de emenda à Constituição (PEC) apresentadas ao Congresso no ano passado podem reduzir as exportações brasileiras em 5% e resultar na extinção de até 728 mil empregos em todo o país. A estimativa é da Confederação Nacional da Indústria (CNI), que também aponta outros riscos das propostas, que querem revogar a Lei Kandir e reintroduzir…
Leia MaisQual a importância da “Lei Kandir” para o agronegócio? – Por Leonardo Amaral
No dia 15 de janeiro participo de uma das maiores feiras do agronegócio do país, o DINETEC – Dia de Negócios e Tecnologias, que é realizada no Município de Canarana-MT e que tem por um dos principais objetivos o fortalecimento da classe produtora. Foi em razão da finalidade de fortalecer a classe de produtores rurais…
Leia MaisPresidente sanciona alteração na Lei Kandir
O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta sexta-feira (27) o Projeto de Lei Complementar nº 223/2019, que altera o Artigo 33 da Lei Complementar 87/1996, mais conhecida como Lei Kandir. De autoria do Senado, o projeto foi aprovado pela Câmara no dia 16 de dezembro. A alteração sancionada por Bolsonaro prorroga de 1º de janeiro de 2020 para…
Leia MaisA Lei Kandir e suas mazelas – Por Miguel Vaz Ribeiro
A discussão acerca da revogação da Lei Kandir (Lei Complementar 87/1996), prevista na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 42/19, de autoria do senador Antônio Anastasia (PSDB/MG), é a mais nova angústia na vida do produtor rural. Nós, produtores rurais, vemos com profunda preocupação a iminência da proposta, sobretudo neste momento em que o…
Leia MaisRepresentantes do agronegócio defendem permanência da Lei Kandir
Em grave situação financeira, os governos, tanto federal quanto estadual nas unidades federativas exportadoras de produtos primários, teriam um reforço no caixa se fosse extinta a Lei Kandir, que isenta de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) produtos enviados para outros países, incluindo sobre produtos agrícolas. Por outro lado, a possibilidade de extinção…
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