Unidade Padrão Fiscal passa ser atualizada com base no IPCA

A lei 11.329/2020, que prevê a mudança foi sancionada pelo Governador do Estado nesta sexta-feira (26.03). A alteração foi um pleito da Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja) e da Federação das Indústrias do Estado de Mato Grosso (Fiemt).

De acordo com as instituições, o debate junto ao Governo foi necessário, uma vez que o índice utilizado anteriormente, o IGP-DI, apresentava evolução muito superior à observada pelo IPCA, impactando diretamente o produtor rural que contribui para o Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab), além de outros tributos e taxas estaduais calculadas por UPF.

“Embora o texto não corrija retroativamente o padrão fiscal do estado, conforme nós solicitávamos, a mudança se torna importante nesse novo cenário econômico em que se projeta uma escalada dos preços em virtude dos efeitos da pandemia, o que poderia ocasionar novo aumento exponencial no valor a ser recolhido ao Fethab”, pontuou o presidente Aprosoja, Fernando Cadore.

Valor da UPF é atualizado mensalmente, porém para fins de cobrança do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) a alteração acontece somente duas vezes ao ano.