Senado enfrenta STF e aprova Marco Temporal
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Foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado na noite de quarta-feira (27 de Setembro) o “Marco Temporal para demarcação de terras indígenas”. O projeto de lei estabelece que, para que uma terra seja considerada “área tradicionalmente ocupada” pelos indígenas, será preciso comprovar que vinha sendo habitada pela comunidade, de forma permanente e para atividades produtivas em 5 de outubro de 1988 – data da promulgação da atual Constituição Federal.
Senador Marcos Rogério PL-RO; Imagem – Reprodução.
O chamado Marco Temporal (incluído no Projeto de Lei 2.903/2023) recebeu 16 votos favoráveis e dez contrários na CCJ, ao fim de mais de quatro horas de debates em regime de urgência. A decisão vai frontalmente contra o entendimento formado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na semana passada, quando decidiu, por 9 votos a 2, que é “inconstitucional limitar o direito de comunidades indígenas ao usufruto exclusivo das terras outrora ocupadas por seus povos em função da data em que a Constituição Federal passou a vigorar”.
“A Constituição Federal é muito clara em relação às competências do STF e do Poder Legislativo. Não dá para alguém vir aqui no Senado e sustentar em seu voto que o Parlamento brasileiro está desafiando uma decisão do STF”, comentou o senador Marcos Rogério (PL-RO), relator do PL 2.903 na CCJ.
Rogério também defendeu que as comunidades indígenas sejam autorizadas a explorar o turismo em seus territórios, recomendando a recusa da emenda que propunha que a possibilidade fosse excluída do projeto de lei. “O turismo em terras indígenas vem sendo defendido até mesmo pela doutrina especializada em direito indígena”, garantiu o senador, defendendo a aprovação de mecanismos legais que permitam “a colaboração entre índios e não indígenas”.
Para o senador Marcio Bittar (União-AC), os indígenas não desejam apenas ter mais terras demarcadas, mas querem a possibilidade de explorar economicamente o solo. “O problema hoje da comunidade já não é mais com terra, é ser dono da terra. Quando eles querem usar o subsolo, eles são proibidos. Quando querem transformar 2% da sua terra em lavoura para sobreviver, eles são proibidos. O que mais ouço são índios dizendo que não aceitam mais ser tutelados. Deixa eles decidirem”, defendeu o senador, referindo-se a emendas que buscavam retirar do projeto a possibilidade de cultivos transgênicos.
Leonardo Gottems – Agrolink.