Semana inicia com promessa da CPI do MST

“Dois assuntos de alta preocupação do setor agropecuário e população do campo tiveram atualizações importantes, definidas em reunião da Diretoria da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). Ficou decidido que tanto a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das invasões de propriedades privadas quanto o Projeto de Lei 490/2007, conhecido como marco temporal sobre demarcação de terras indígenas, serão tratados nas próximas semanas”, comenta.

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A CPI foi apresentada pelo membro da FPA, Tenente Coronel Zucco (REP-RS), o presidente da FPA, deputado federal Pedro Lupion (PP-PR) destacou que há parecer jurídico favorável à instalação da Comissão. Segundo o parlamentar, o que está sendo visto é uma onda sem precedentes de vandalismo e de destruição de patrimônio público.

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“É um banditismo anunciado e não temos como aceitar algo desse tipo em pleno 2023. Em diversas regiões o que se vê são ações para destruir o campo e o País. Já temos a palavra do presidente Arthur Lira do parecer favorável e, portanto, a CPI deverá acontecer já nas próximas semanas”, afirmou.

O líder da bancada afirmou que a Câmara precisa estar preparada para debater a demarcação. “Diante da marcação da data, nós precisamos estar preparados. É uma questão de dar segurança jurídica aos nossos produtores, e por isso, vamos pautar para resolver a questão do marco temporal. Tivemos a apresentação de urgência da matéria feita pela coordenadora jurídica da FPA, deputada Caroline de Toni, que atenta à proximidade da análise no STF, nos auxiliou com essa proposição”, conclui.

Por: AGROLINK –Leonardo Gottems