Poucos produtores de Água Boa-MT procuraram Sindicato Rural para interromper cobrança do salário educação

Ao menos 31 produtores rurais do município de Água Boa-MT, se inscreveram no Sindicato Rural prevendo uma ação na justiça para interromper a cobrança do salário educação, cobrado pelo governo na Guia de Previdência Social, GPS. A ação judicial pretende ainda reaver os valores cobrados nos últimos 5 anos dos produtores que contratavam mão de obra pelo CPF. A arrecadação é de 2,5% sobre a folha salarial.

Conforme o presidente do Sindicato Rural, Antonio Fernandes de Mello, somente em Água Boa cerca de 200 produtores rurais são atingidos pela legislação, que vem desde a década de 1.990. O Supremo Tribunal Federal reconheceu que essa cobrança é indevida, mas somente para quem entrar na justiça.

“Fazendo uma conta de um trabalhador sobre o salário mínimo, dá mais de mais de 364 reais por ano [de salário educação]. Uma fazenda que tenha quatro funcionários, numa média de dois salário e meio cada, faz a conta e vê o quanto que dá {…} A ação não tem custo para o produtor rural, pois a empresa só vai receber se tiver êxito”, disse o presidente, acrescentando que os produtores interessados ainda podem entrar na parceria, comparecendo no Sindicato Rural.

Por Inácio Roberto para a AGRNotícias.