Porto Alegre do Norte: Justiça mantém reintegração de posse da Agropecuária Vitória do Araguaia
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou no dia 11 de maio, de forma unânime, recurso de pessoa identificada como Marcos Tadeu Machado em face da ação de reintegração de posse proposta por Agropastoril Vitória do Araguaia. A área de 50.973 hectares em Porto Alegre do Norte – MT protagoniza disputa judicial que dura cerca de 30 anos.
Durante processo, moradores da gleba, conforme argumentação, teriam utilizado de manobras administrativas, políticas e judiciais para impedir o cumprimento da ordem judicial, inclusive recorrendo ao Superior Tribunal de Justiça. Em fevereiro de 2021, moradores da região fecharam a BR-158 num protesto pacífico contra a desocupação da área.
Divulgação.
O Juízo da 2ª Vara Cível Especializada em Direito Agrário da Comarca de Cuiabá incluiu Marcos Tadeu Machado no polo passivo na ação possessória proposta por Agro Pastoril Vitória do Araguaia, além de ter determinado o cumprimento de liminar de reintegração de posse.
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No STJ, recurso interposto por Marcos dirigiu-se contra acórdão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso que, julgando agravo de instrumento, nem sequer conheceu do pedido. A lavratura do acordão será realizada pelo ministro Moura Ribeiro. Documento ainda será publicado em sua integralidade.