Mais uma carga com mudas de árvores é apreendida no Médio Araguaia

 

O Indea (Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso), em ação conjunta com a Polícia Militar e o setor de fiscalização da Prefeitura Municipal de Água Boa-MT, apreenderam no último sábado (28/03), 320 mudas frutíferas sem nota de procedência na cidade de Água Boa, carregadas numa camionete F-250.

O comércio ambulante de árvores e mudas no Estado de Mato Grosso é proibido pelo Decreto nº 1.652/2013. A principal preocupação com a comercialização no Estado de mudas de forma ambulante e sem controle fitossanitário, é pela inserção ou propagação de doenças e pragas ainda não existentes na região, que pode comprometer a flora e até o cultivo de grãos.

Conforme Sérgio França Rodrigues, supervisor da Regional do Indea de Água Boa-MT, que acompanhou o caso, o motorista alegou que, devido a Pandemia do Coronavírus, não conseguiu emitir a nota na sexta-feira (27/03) junto à Sefaz. Ele disse que saiu de Paranatinga-MT com destino à Porto Alegre do Norte-MT, somente passando por Água Boa, não caracterizando venda ambulante.

As mudas foram apreendidas e dado prazo de 48 horas para apresentação de nota fiscal. O motorista apresentou nota na segunda-feira (30/03) e a carga foi liberada. Porém, ele foi multado por transitar sem a comprovação. O motorista também deverá apresentar em até 72 horas, comprovante da venda das mudas no destino, em Porto Alegre do Norte. Caso contrário, poderá receber outras autuações, como venda ambulante.

Querência

No dia 09 de março, o Indea havia apreendido 747 mudas de árvores frutíferas em Querência-MT. Conforme o Instituto, as mudas estavam sendo comercializadas de forma ambulante, sem nota fiscal de origem, termo de conformidade ou atestado sanitário. Diferentemente do caso em Água Boa, as mudas, após a apreensão e emissão de laudo, foram encaminhadas para o Aterro Sanitário para destruição e aterramento. 

Fiscalização

Há anos, a comercialização ambulante de mudas em municípios da região é considerada comum e o Indea avalia que, devido aos anos sem a proibição, muitas pragas e doenças se propagaram pelo Estado. 

O Decreto de 2013 regulamentou a Lei 9.415 de 2010. A fiscalização do Indea para o comércio e entrada de sementes e mudas no Estado se intensificou em 2020, dentre outros fatores, pela tentativa de impedir a entrada e propagação da Mosca da Carambola (bactrocera carambolae), capaz de destruir pomares inteiros, atacando até outras 20 espécies de frutas. 

A foto que ilustra essa matéria é da apreensão ocorrida em Querência.

Por AGRNotícias