Governo de MT ajusta norma do Fethab e cobrança será sobre grãos aptos para venda
O governador Mauro Mendes sancionou a lei aprovada pela Assembleia Legislativa que ajusta a forma de cobrança do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) sobre a produção de soja e milho. A sanção ocorreu na manhã desta quinta-feira (20.08), em cerimônia no Palácio Paiaguás, em Cuiabá. O projeto é de autoria do deputado estadual Xuxu Dal Molin, juntamente com os Dilmar Dal Bosco, Dr. Eugênio e Dr. João.
A nova lei regulamenta o formato de cobrança sobre a produção e está de acordo com decreto já editado pelo Governo do Estado. Desta forma, a cobrança do fundo não incide mais sobre a tonelada bruta do grão transportado, mas sim sobre a tonelada já classificada, sem as impurezas e umidade, conforme os critérios do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA).
Assinatura do projeto de lei para alteração do Fethab – Foto por Michel Alvim – SECOM MT
“Com essa lei aprovada pela Assembleia e sancionada hoje, trazemos segurança jurídica para a cobrança do Fethab, pois havia uma cobrança sobre impurezas dos grãos que não era devida. Percebemos isso, corrigimos via decreto e essa lei está alinhada com o que o Governo pensa, para fazer uma tributação justa, daquilo que é realmente devido pelo Governo”, afirmou o governador.
Mendes reforçou que o Fethab tem permitido que o Governo do Estado faça vultosos investimentos em infraestrutura e logística em todas as regiões de Mato Grosso. Em pouco mais de 1 ano e meio, já temos em andamento mais de 1 mil km de obras de pavimentação, 968 km de restauração e 72 pontes.
FETHAB completa 20 anos marcado por polêmicas – Entenda como funciona a arrecadação e o rateio
“O Fethab agora tem dado retorno e o resultado está aí. De cada 10 obras, nós tínhamos nove paradas e uma andando. Agora de cada 10, temos nove andando e uma parada. Pagamos em dia, quando lançamos licitação vem dezenas de empresas disputar, porque sabem que vão receber certinho”, pontuou.
Para o presidente da Aprosoja, Antônio Galvan, a alteração vai fazer com os que os produtores paguem o valor “correto e justo” sobre o Fethab. “Agradecemos a Assembleia Legislativa e ao Governo do estado que ouviu o setor produtivo e a partir de agora vamos ficar tranquilos quanto à essa cobrança”, ressaltou.
Por Governo de MT.