Audiência Pública discute proposta pela taxação na geração de energia solar – Inclusive para produtores

A Agência Nacional de Energia Elétrica colocou em Consulta Pública proposta de mudança da Resolução Normativa 482 de 2012, que pretende retirar benefícios de quem gera a própria energia. O argumento é que a geração particular possui custos na transmissão, repartidos por todos os usuários.

Quando a normativa foi implantada, foi estabelecida a oferta de benefícios para incentivar a produção própria de energia elétrica, como a isenção do pagamento de tarifas pelo uso da rede elétrica e também do pagamento de outras componentes da conta de energia. Essa medida visava aumentar a produção de energia limpa no país e aliviar a carga no sistema elétrico nacional. 

Os produtores rurais, com os incentivos, investiram na geração de energia com o uso de placas fotovoltaicas. O investimento nesta forma de geração de energia só retorna a longo prazo, quando o custo das placas e demais equipamentos é coberto pelo valor que deixou de ser pago às companhias elétricas.

Qual a mudança proposta?

Com a revisão da norma, a intenção da agência reguladora é reduzir gradualmente os subsídios. Na avaliação da Aneel, atualmente a produção de energia própria já tem um custo viável, diferentemente de quando a medida foi implantada. Os produtores rurais, em contrapartida, argumentam que a mudança geraria insegurança jurídica.

O produtor Ildo Krupp, de Canarana-MT, que possui placas solares em sua propriedade, salienta que para o produtor rural a sensação é de injustiça. “Eu fiz o investimento para pagar em cinco anos. E aí eu vou fazer o que? O Investimento tá feito. A gente tá ajudando a gerar energia para o país. Ai agora taxar, é injusto”.

A proposta que a Aneel colocou em consulta pública prevê um período de transição para as alterações nas regras. Quem já possui o sistema de geração vai permanecer com as regras atuais em vigor até o ano de 2030. Já os consumidores que realizarem o pedido da instalação de geração distribuída após a publicação da norma, prevista para 2020, passam a pagar o custo da rede. A consulta pública vai até 30 de dezembro de 2019.

Em 2030, ou quando atingido uma quantidade de geração distribuída pré-determinada em cada distribuidora, esses consumidores passam a compensar a componente de energia da Tarifa de Energia (TE), e pagam além dos custos de rede, os encargos setoriais (que geram receita para subsidiar a tarifa social, por exemplo).

Aprosoja na Audiência Pública

O Presidente da Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja), Antonio Galvan, participou na manhã de quarta-feira (20/11), da Audiência Pública Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, da Câmara dos Deputados, em Brasília. Para ele, a resolução de 2012 foi um motor para investimentos que, agora, já implementados, não podem ser taxados.

“Nos Estados Unidos, por exemplo, quando se atingiu o patamar de produção de energia solar, no caso deles, 5% (o Brasil produz só 0,5%) automaticamente é instalado uma taxa de distribuição. A Aneel tem que fazer isso: atingiu tal patamar, tem percentual de cobrança. Então quem entra no setor de energia já entra sabendo disso”, afirma Galvan, que complementa dizendo “A questão é que tem muitos projetos em andamento e já instalados para produção de energia. A grande reclamação é essa: A regra tem que estar escrita antes do jogo começar, e não no meio do jogo.”

“No meio rural, por exemplo, na realidade a gente gera energia nove meses de forma excedente e deixa na rede. A gente só vai consumir isso depois em 3 meses” argumentou o Presidente no sentido que o setor produtivo deveria ser analisado de forma diferente. “A gente acredita que com a audiência pública a Aneel venha recuar, porque todos que estavam lá dentro, foram contrários a esse tipo de cobrança”, conclui Galvan. 

Por AGRNotícias, com dados da Agência Brasil e Canal Rural.

Foto: Central Elétrica.