Justiça determina reintegração de posse e garante acesso a pesqueiros e ranchos em São José do Couto

Cumprindo decisão judicial, a Polícia Militar acompanhou o oficial de Justiça para a reintegração de posse da estrada municipal Dr. Helio Miguelli, no distrito de São José do Couto, em Campinápolis, por volta das 11h dessa quarta-feira (23). A decisão foi expedida na última sexta-feira (18).

O ato de destruição da porteira que limitava a passagem dos munícipes foi filmado por populares e equipe da prefeitura municipal que acompanharam a ação.

Conforme o art. 99, I, do Código Civil, “estradas, ruas e praças são bens públicos de uso comum do povo” e o ato de limitar o trânsito de pessoas por parte de Edson Nolasco e Gustavo Nolasco, esse último ex-vereador de Barra do Garças, donos da propriedade pela qual a estrada passa, foi interrompido pela juíza Lorena Amaral Malhado.

De acordo com a Ação de Reintegração de Posse e boletins de ocorrência anexados ao processo, havia também segurança armada para impedir que as pessoas transitassem por ali.

Os proprietários da fazenda onde a estrada passava limitavam o trânsito somente àqueles que apresentavam matrículas dos lotes que se estendem por ela. Segundo os documentos obtidos pelo Semana7, até mesmo ônibus escolar foi impedido de transitar no local.

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“Muitos não têm a matrícula, apenas a posse, e os donos os impediam de transitar por ali. Tem gente que estava há mais de 20 dias sem fazer compras, pois eles não deixavam nem entrar nem sair”, explicou o advogado do município, Dr. Yann Dieggo Souza.

Segundo Yann, a porteira teve de ser quebrada “senão eles a fechariam de novo”. A estrada também é importante pois dá acesso a diversos ranchos e pesqueiros, tanto no rio Couto Magalhães quanto no rio Coluene. Ou seja, toda uma atividade econômica também estava sendo interrompida por conta desse impedimento dos irmãos Nolasco.

Da Redação.