Invasão de terras acende alerta: E AGORA?

De acordo com o Professor de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie, Advogado e Doutor em Direito pela Universidade de São Paulo (USP), Elton Duarte Batalha, o primeiro trimestre do governo Lula foi marcado por algumas invasões de terra no âmbito rural colocando em questão o direito de propriedade exercido nos limites constitucionais.

“Muito mais que a proteção de um direito fundamental, preservar os bens que, de acordo com o Texto Maior, cumprem a chamada função social, é atitude simbólica com efeitos que ultrapassam, em grande medida, os interesses dos sujeitos envolvidos. A mensagem passada para o conjunto da sociedade em relação à postura governamental e ao correto funcionamento institucional é de importância fulcral para o desenvolvimento do país”, comenta.

Registrada nova tentativa de invasão de terras em Àgua Boa

O especialista afirma que o Estado não está se fazendo presente e, então, outras formas de poder surgem. “Portanto, há a possibilidade de que os detentores de terra, ao se verem desprotegidos, optem por organizar conjuntos de pessoas para a defesa do território, configurando corpos de milícia ao arrepio do sistema jurídico, evidentemente. É o que ocorre, de modo lamentável, quando o país não apresenta estrutura suficientemente eficaz na proteção de direitos dos cidadãos: o advento da barbárie. É necessário, assim, que haja sinalização firme do governo e das autoridades competentes no sentido de desincentivar as invasões. Eventual desapropriação, que pode ocorrer legalmente caso a mencionada função social da propriedade não seja cumprida, deve obedecer determinado procedimento em um Estado de Direito que pretende fazer jus a tal qualificação”, completa.

“A falta de vontade política na resolução desde problema essencial na sociedade brasileira já causou muitos problemas ao longo da história nacional. Nesse momento de grave cisão social, o país não pode correr o risco de sofrer o aprofundamento da ruptura de laços comunitários pela omissão das autoridades. Quando a anomia aparece, o comportamento civilizado corre risco”, conclui.

Por Agrolink – Leonardo Gottems.