Estudo deverá respaldar regulamentação de áreas alagáveis em MT
Um Comitê Técnico, designado pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), vai realizar um estudo para subsidiar a política pública de utilização de áreas alagáveis em Mato Grosso. Com o levantamento, representantes dos Poderes Executivo, Judiciário, Legislativo e da sociedade civil organizada deverão debater sobre uma legislação específica para a região oeste do Estado a fim de garantir a segurança jurídica dos ocupantes.
De acordo com a Ordem de Serviço da Embrapa, o Comitê apresentará um Plano de Trabalho com justificativas, cronogramas, orçamento e indicação de parceiros institucionais para subsidiar tecnicamente a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema). De acordo com a secretária de Estado, Mauren Lazzaretti, a Sema solicitou a parceria da Embrapa Pantanal para auxiliar na elaboração da pesquisa sobre a devida utilização das áreas úmidas.
O deputado Valmir Moretto explica que com os estudos em mãos, será possível ampliar o debate público e assim regulamentar a utilização das áreas em pauta de forma equilibrada. “Precisamos chegar a legislação que permita a preservação do local sem prejuízos para as atividades existentes há mais de cem anos na região. O estudo será fundamental para dar o respaldo técnico e assim poderemos realizar audiências públicas, conversar com os agentes envolvidos e elaborar uma proposta de lei”.
Os produtores rurais da região oeste do Estado manifestaram interesse em participar ativamente dos estudos e do debate público. Luciano Barbosa, que possui uma propriedade que está há mais de 50 anos em posse de sua família, explica que a produção agropecuária na região é realizada em harmonia com o ecossistema local. “É preciso respeitar as atividades realizadas aqui e sem impactos negativos. Queremos participar desta discussão e ajudar a construir um texto que não nos coloque às margens da lei”.
A produtora Terezinha Helena Staut Costa preside a Associação Campos do Guaporé e explica que a entidade busca apresentar a realidade da região, as atividades presentes e garantir o direito de produzir alimentos e gerar o desenvolvimento econômico e social. “Aqui nos campos do Guaporé, por exemplo, não é Pantanal. Temos algumas áreas alagáveis pontuais e que há anos são utilizadas de forma eficiente. Nós queremos comprovar isso com os estudos”.
De acordo com o documento da Embrapa, Ordem de Serviço 007/2020, o Comitê Técnico contará com sete pesquisadores e tem um prazo de 40 dias para apresentar à chefia da Embrapa Pantanal um Plano de Trabalho sugestivo.
Por O Livre.