Entrevista Exclusiva – Dr. Eugênio fala sobre o Zoneamento

Na última semana a AGRNotícias esteve em Cuiabá – MT e entrevistou o Deputado Estadual Dr. Eugênio Paiva (PSB), que presidi a Comissão Especial de Zoneamento Socioeconômico Ecológico (ZSEE) da Assembleia Legislativa (ALMT). A proposta de zoneamento vem preocupando toda a sociedade produtora de Mato Grosso, principalmente no Vale do Araguaia. Em Cuiabá, a AGR também conversou com o Governador de Mato Grosso Mauro Mendes, sobre o tema.

Os trabalhos da comissão da AL já se desenrolam há semanas, e no último dia 19 de maio, Basílio Bezerra,  secretário de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG), pasta que coordena a proposta do Zoneamento, esteve frente a frente com os parlamentares. Na oportunidade, ele garantiu que o Estado trabalha para viabilizar a contratação de um corpo técnico especializado para análise e revisão da atual proposta de zoneamento.

Zoneamento deve travar logística de Mato Grosso e impedir crescimento do Estado

Na última quarta-feira (02/06), foi a vez do superintendente de Infraestrutura, Mineração, Indústria e Serviços da SEMA, Valmi Simão de Lima, falar à comissão da AL. Na ocasião ele falou das sugestões enviadas pela sociedade na consulta pública (realizada em janeiro e fevereiro de 2021 de forma online) e que 775 sugestões ficaram sob responsabilidade de análise da Sema. Destas, 539 já foram analisadas e 54% não foram consideradas pertinentes por diferentes motivos, 21% foram consideradas pertinentes e 25% apontam a necessidade de realização de novos estudos.

Confira abaixo a entrevista com o deputado Dr. Eugênio:

AGR – Deputado, para um produtor que hoje possui uma propriedade na região do Araguaia e que está preocupado com o futuro da propriedade dele, e que as vezes não consegue acompanhar a pauta do zoneamento, em que “pé que tá” a proposta hoje?

Dr. Eugênio – O Novo zoneamento, este proposto, com a nova minuta, foi tirada da gaveta no dia 20 de dezembro de 2020. Daí surgiu uma consulta pública para que a população mato-grossense pudesse opinar o que achava desse projeto apresentado nessa minuta. Foi uma consulta pública de difícil entendimento, de difícil consulta. Pessoas com facilidade de manusear tecnologia, tiveram dificuldade de entrar no sistema para a consulta pública. Então, imagina as pessoas, que são a maioria, que não tem facilidade de mexer com computador. Isso inviabilizou dele dar sua opinião sobre o zoneamento. Ainda assim, foram aproximadamente 900 contribuições.

Paralelamente, nós criamos aqui na Assembleia esta comissão, que está cuidado exclusivamente, de analisar esta minuta apresentada pela SEPLAG, para que pudéssemos acompanhar o andamento e propor um estudo final, já que, este projeto será votado pela Assembleia Legislativa. Ele vai acabar aqui na Assembleia! A comissão se reúne de 15 em 15 dias, às quartas-feiras, às 16h, com transmissão ao vivo pela TV Assembleia e Rádio AL. Então a população pode acompanhar essas reuniões.

AGR – Para um produtor que tem uma atividade que  depende de licenciamento ambiental nas áreas contempladas pelo zoneamento, ou outorga d’água, por exemplo como citou um produtor de melancia do Araguaia, ele precisa se preocupar?

Dr. Eugênio – Com o zoneamento do modo que tá, precisa se preocupar sim! {…} Isso não é um probleminha e nós estamos muito preocupados.  Porque uma região que pode ser aniquilada do ponto de vista econômico e social, realmente é motivo de muita preocupação. Esse produtor, por exemplo, esse sentimento dele, não é só dele, é de toda a população do Vale do Araguaia. É, também, de todas as regiões do Vale do Guaporé, que são as duas regiões mais afetadas por este zoneamento.

Inclusive, eu tenho sido, quase que diariamente, procurado; Me ligam, me mandam mensagens em redes sociais me perguntando “olha, to vendendo uma área, to comprando uma área, eu posso comprar? Não vai dar nenhum problema?”. Eu falo, “eu não sou ‘Mãe Diná’, mas eu posso te garantir que, um projeto desse, da forma como foi apresentado, hoje é chance 0 (zero) de passar na Assembleia”.

AGR – Esse projeto começou a ser construído dentro de governos estaduais passados (desde 1989) e agora ele foi colocado em pauta. O senhor acredita que estava na hora de lidar com esse assunto e resolve-lo de uma vez por todas?

Dr. Eugênio – Quando o governo colocou para consulta pública, nós, confesso, assustamos, porque nós vimos que era um ‘bicho’ que estava adormecido e de repente cutucaram esse ‘monstro’ e ele acordou de novo para incomodar todos nós. E dentro deste contexto, eu sou da opinião: Agora nós devemos liquidar esse assunto de uma vez por todas, por causa de um item fundamental que é a segurança jurídica. Nós temos que trazer essa segurança pros nossos produtores e pra região do Araguaia. 

Posição do Governo Estadual

No Palácio Paiaguás, a AGRNotícias, em parceria com OPioneiro e TVCidade Interativa, também conversou com o Governador de Mato Grosso, Mauro Mendes, sobre o andamento da proposta de zoneamento sob a perspectiva do Governo do Estado. Confira:

AGR – Governador, a região do Vale do Araguaia possui uma preocupação de todos os produtores, com relação ao zoneamento, qual a posição do Governo quanto à proposta que está em discussão?

Mauro Mendes – Esse zoneamento, quando eu cheguei, ele já estava pronto aqui dentro do governo. Quando eu ví aquilo lá, eu disse: Nossa, isso aqui é um absurdo. Eu não concordo! Porém pra desfazer aquilo alí, ou pra modificar, existem regras e formas de agir. Não pode o Governador, depois de um estudo feito por muitos anos, por técnicos e empresas, bater o olho e dizer ‘não concordo com isso’ e mudar tudo. Isso não seria respeitoso, não pararia de pé e poderia ser questionado, inclusive, pelo Ministério Público.

Então, para que se modifique algo que vinha sendo feito ao longo do tempo, existem formas corretas disso. Nós tínhamos que abrir uma consulta pública, que é um instrumento do processo de construção do zoneamento. E se tiver muita oposição justificada e fundamentada, ai pode justificar reabrir algum estudo. Por isso eu disse: olha gente, se manifestem!  Isso foi feito e eu espero que tenham tido muitas contribuições. Estamos na fase agora de analisar estas contribuições pra tomar uma decisão; Se a gente reabre os estudos pra rever alguma coisa que está lá.

Entenda a proposta de Zoneamento

A proposta atual de zoneamento SEPLAG, que há mais de duas décadas tenta aprovar um documento que seja capaz de garantir segurança jurídica ao setor produtivo, em consonância com a legislação ambiental. O objetivo do zoneamento é estabelecer um ordenamento territorial, com regras claras de ocupação e uso do solo, respeitando as peculiaridades de cada bioma e os parâmetros determinados para as áreas de conservação.

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A primeira versão aprovada do texto foi em 2011, quando o Ministério Público Estadual (MPE) propôs uma Ação Civil Pública para suspender a lei 9.523/11 que disciplinava o zoneamento. Na ação, o MPE questionou o Governo do Estado sobre a ausência de critérios técnicos para fundamentação da lei. Em 2012, a União determinou um prazo de cinco anos para que os estados promovessem as adequações necessárias para aprovação do zoneamento, sob risco de penalidades, como restrições no envio de recursos federais e no acesso ao crédito rural.

Na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, a Comissão sobre a proposta tem como presidente o deputado Dr. Eugênio (PSB), Valmir Moretto (PRB) como vice-presidente, além de Carlos Avalone (PSDB), Dilmar Dal Bosco (DEM) e Nininho (PSD).

Por AGRNotícias, com informações de Assessoria.