Em Querência-MT, são apreendidas mais de 700 mudas de árvores em comércio ilegal
O Indea (Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso), em ação conjunta com a Polícia Militar de Querência-MT, apreendeu 747 mudas de árvores de comércio ilegal, nesta segunda feira (09/03) no município. Conforme o Instituto, as mudas estavam sendo comercializadas de forma ambulante, sem nota fiscal de origem, termo de conformidade ou atestado sanitário.
A apreensão ocorreu após denúncia. Fiscais do Indea, com o apoio da Polícia Militar do município, realizaram a abordagem de uma camionete que comercializava as mudas. O comércio ambulante de árvores e mudas no Estado de Mato Grosso é proibido pelo Decreto nº 1.652/2013. As mudas, após a apreensão e emissão de laudo, foram encaminhadas para o Aterro Sanitário para destruição e aterramento. O motorista e a camionete foram liberados.
Em apuração feita pelo Instituto e em conversa com o motorista da camionete, outros dois caminhões com mudas circulam ainda pela região. A entrada no Estado ocorreu provavelmente, conforme investigação preliminar, pela MT-326 que passa por Cocalinho-MT, onde não há Posto de Fiscalização Sanitária.
Risco Fitossanitário
Conforme o supervisor da Regional do Indea de Água Boa-MT, que apurou o caso, Sergio França Rodrigues, a principal preocupação com a entrada e comercialização no Estado de mudas de forma ambulante e sem controle fitossanitário, é pela inserção ou propagação de doenças e pragas ainda não existentes na região, que pode comprometer a flora e até o cultivo de grãos. Na apreensão em Querência, por exemplo, 60% das mudas eram de espécies cítricas, que, conforme análise visual, possuíam cancro cítrico, doença causada por bactéria capaz de devastar plantações inteiras.
“A gente está no campo e estamos com essa parceria com a Polícia Militar. A gente não vai afrouxar as regras. Sempre que tiver abordagem e denúncias, a gente vai apurar, no intuito de eliminar esses riscos de introdução de pragas e doenças em Mato Grosso”, afirmou Sérgio França.
Fiscalização
Há anos, a comercialização ambulante de mudas em municípios da região é considerada comum e o Indea avalia que, devido aos anos sem a proibição, muitas pragas e doenças se propagaram pelo Estado.
O Decreto de 2013 regulamentou a Lei 9.415 de 2010. A fiscalização do Indea para o comércio e entrada de sementes e mudas no Estado se intensificou em 2020, dentre outros fatores, pela tentativa de impedir a entrada e propagação da Mosca da Carambola (bactrocera carambolae), capaz de destruir pomares inteiros, atacando até outras 20 espécies de frutas. Os Estados de Rondônia e Pará já possuem casos da mosca, que em poucos meses já causou prejuízos a vários produtores.
O Indea faz um apelo a população de todo o Médio Araguaia, para que não sejam coniventes com o comércio ilegal de mudas, nem adquiram exemplares de plantas de vendedores ambulantes. Para denúncias, a orientação é procurar a unidade do Indea mais próxima ou destacamento policial.
Notificação às Prefeituras
O Indea, em notificação do dia 12 de fevereiro de 2020, informou à Associação Mato-grossense de Municípios (AMM) sobre a fiscalização e as normativas descritas no Decreto nº 1.652/2013. O intuíto é repassar as informações à todas as prefeituras do Estado para que coíbam a comercialização de mudas e sementes de forma ambulante, bem como informem ao Indea a existência de qualquer caso existente.
Por AGRNotícias, com a colaboração de Inácio Roberto.