Audiência Pública em Água Boa debateu projeto de Cota Zero para a pesca no Mato Grosso

Tramita na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, o Projeto de Lei nº 668/2019, que quer proibir por cinco anos o transporte, armazenamento e comercialização de peixes oriundos dos rios do Estado, capturados através da pesca. Atualmente pescadores amadores podem transportar até cinco quilos de pescado, mais um exemplar. Se sancionado, apenas a pesca na modalidade “pesque e solte” (esportiva), para subsistência e o consumo no local, serão permitidos. 

Para tratar do tema, ocorreu na manhã desta quinta-feira (10/10), na Câmara Municipal de Água Boa – MT, Audiência Pública presidida pelo deputado estadual Dr. Eugênio, que contou com a presença de pescadores profissionais, empresários do ramo, autoridades e moradores de vários municípios da região. Esta não foi a primeira audiência pública sobre o tema e outras ainda acontecerão em outras cidades do Estado. 

 

Apanhado de argumentos contrários:

O projeto de lei não obtêm consenso. O receio dos pescadores profissionais, conforme discursos na audiência, é que eles percam sua fonte de renda (que segundo argumento compreende mais de 100 mil pessoas em Mato Grosso). Eles concordam que é necessária uma mudança, porém são contra o projeto da forma como está. Defendem maior fiscalização como forma de proteger a população de peixes nos rios do Estado. Os pescadores também elegeram outros culpados, como a construção de hidrelétricas (por prejudicar a reprodução dos peixes) e o próprio agronegócio, através do uso de agrotóxicos.

Apanhado de argumentos favoráveis:

Já os discursantes da audiência em defesa da cota zero e incentivo à pesca esportiva, o argumento é que os peixes estão acabando e com essa realidade, também o turismo. Ainda, como consequência, não haverá nem peixes para o sustento de ribeirinhos, nem para a renda de pescadores profissionais, nem para o lazer de pescadores amadores. Nesta visão, o desaparecimento dos peixes é uma questão de matemática, onde a população das cidades está crescendo e o número de pescadores também, sendo que não há peixes na mesma proporção.  Sustentam que o valor agregado pelo peixe vivo vale mais do que o peixe morto (abatido) e que todos podem ganhar com o turismo da pesca esportiva, não somente as pousadas, inclusive os próprios ribeirinhos. Sob esta ótica, os discursos sustentam que o agronegócio não é vilão dos rios e que o que os ambientalistas chamam de agrotóxicos, os produtores chamam de defensivos agrícolas.

Consenso?

Existe o consenso entre todas as frentes de discussão que os peixes estão diminuindo nos mananciais. O que a audiência demonstrou, é que não há concordância na forma de atuação para reverter o quadro. As famílias que sobrevivem do setor temem perder a fonte de renda e aqueles que defendem a cota zero dizem que ela poderá incrementar a fonte de renda deles. O projeto será votado pelos deputados até o final do ano para vigorar em janeiro de 2020 se aprovado. 

Dá Redação.