A AFAVA, Sindicato Rural e Mineradora Serra Dourada pediram a impugnação administrativa de proposta de Zoneamento
A Afava (Associação dos Fazendeiros do Vale dos rios Araguaia, Cristalino e das Morte), Sindicato Rural de Cocalinho – MT e Mineradora Serra Dourada, pediram a impugnação administrativa de proposta de Zoneamento Socioeconômico e Ecológico de Mato Grosso. As entidades citaram que a proposta contem irregularidades e ilegalidades que prejudicarão as atividades da agropecuária e mineração em Cocalinho, e por conseguinte, em outras cidades.
Citaram, ainda, que na consulta sobre Zoneamento da SEPLAG – Secretaria de Planejamento e Gestão do Governo, em seu site, só consta a possibilidade de ‘concordar’ ou ‘discordar’ do plano, sem a possibilidade de anexar documentos com sugestões. Além disso, as entidades dizem que a consulta é extremamente detalhada com tempo extremamente curto para a manifestação popular.
A AFAVA e parceiros questionam a falta de publicidade para informar a população sobre tal consulta que terá magnitude socioeconômica e ecológico a nível de estado. Questionaram, também, a questão da falta de acesso a internet de boa parte da população, sem falar que as pessoas não foram informadas dos detalhes da consulta.
No pedido de impugnação as entidades afirmam que nenhum estudo preliminar foi efetuado nesses municípios sobre tais impactos econômicos a nível municipal, o que ressalta ainda mais a participação prévia, livre e informada da população. No pedido, as entidades também salientam, que a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de Mato Grosso, também solicitou a suspensão da consulta.
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A Aprosoja Mato Grosso também solicitou o cancelamento do Zoneamento da formato como está sendo proposto. No entendimento do consultor Xico (Francisco) Graziano, a proposta do Zoneamento deve ser cancelada devendo-se iniciar do zero. Pedem a suspensão de quaisquer efeitos de restrições já impostas sobre imóveis rurais e atividades dos requerentes.
Por Ascom.
Confira Aqui o Pedido na Íntegra.